DHJUS

CARTA ABERTA À SOCIEDADE RONDONIENSE

O corpo docente do Programa de Pós-Graduação Mestrado Profissional Interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (DHJUS), da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), manifesta grave preocupação com os recentes ataques e ameaças contra os direitos fundamentais no debate político nacional e contra a liberdade de opinião e expressão de ideias nas universidades brasileiras.

O Brasil é uma democracia que garantiu defender, por meio de suas Instituições, o direito e as liberdades de todas as pessoas. Além disso, nossa Constituição estabelece como princípio fundamental da República a proteção e a defesa incondicional dos direitos humanos.

É inaceitável que grupos organizados de qualquer origem ou natureza façam promessas de destruir esses direitos, ofendendo indivíduos e coletividades em razão de sua etnicidade, raça, gênero, religião, territorialidade ou crenças políticas.

Os discursos autoritários ofendem e ameaçam não apenas as liberdades individuais, mas a liberdade de imprensa, o Poder Judiciário autônomo e independente, o acesso à informação verídica e responsável, o direito às manifestações da diversidade cultural, as garantias de integridade física, além da própria expressão política, religiosa e cultural.

A negação desses valores é a negação da natureza democrática do Estado de Direito construído com intensa participação social desde a reconstrução constitucional de 1988.

O pleno exercício da democracia não condiz com a violência contra a existência da diversidade de crenças e opiniões, independentemente de cores e apelos partidários – o que deve incluir, invariavelmente, a proteção do direito de minorias e grupos historicamente vulneráveis no país, como indígenas, comunidades negras e afroreligiosas, comunidade LGBTQI+, mulheres, crianças e povos tradicionais.

Por fim, lembramos que as Universidades são instituições fundamentais para garantir que o processo democrático funcione de forma crítica e construtiva. Sem a liberdade que é inerente ao exercício da ciência não há conhecimento. Sem conhecimento científico não há garantias para evitar a irracionalidade destrutiva que marcou o nosso passado – passado esse que não podemos permitir que retorne.

Corpo Docente DHJUS