APP DHJUS


 

As Atividades Programadas de Pesquisa (APP) consistem na participação em atividades tais como: seminários, congressos, simpósios, reuniões de grupos de pesquisa, apresentação de trabalhos em eventos e outros a serem disciplinados em resolução própria do Conselho do Programa. O Conselho do Programa pode definir a obrigatoriedade de determinada APP conforme a necessidade pedagógica para a formação acadêmica.

 

 

 

IMPACTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E CULTURAL DO PROGRAMA

 

Para avaliar os impactos econômico, social, ambiental e cultural, de acordo com a missão, objetivos, natureza inclusiva do Programa de Pós-Graduação Mestrado Interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (DHJUS), servindo ao desenvolvimento social e comunitário, local, regional, nacional e internacional, é necessário apresentar as ações realizadas pelo coletivo DHJUS, isto é, ações que os docentes, discentes e egressos desenvolveram ou desenvolvem ao longo do período quadrienal 2017-2020.

Também é válido enfatizar o benefício que estas ações realizadas no âmbito do DHJUS trazem ao ensino, à pesquisa e à extensão com qualidade social, sob a orientação do qualificado corpo docente que em uma perspectiva interdisciplinar alcança, satisfatoriamente, o mais alto nível de excelência.

 

INSERÇÃO E IMPACTO SOCIAL, AMBIENTAL E CULTURAL

ATIVIDADE PROGRAMADA DE PESQUISA (APP)

 

ATIVIDADE PROGRAMADA DE PESQUISA -, mais conhecida como APP.

Estratégia: Envolver todo o corpo docente e discente nas visitas de campo: comunidades ribeirinhas, indígenas, quilombolas, populações urbanas que sofreram com os impactos das construções dos grandes empreendimentos hidrelétricos na Amazônia Ocidental; estudos fronteiriços e intercâmbios binacionais Brasil-Bolívia.

Esta ação corresponde ao destaque para o Impacto Social, porque durante a sua execução contribuiu para o aprimoramento da gestão pública e social; para formação de um público específico que fez uso dos recursos da ciência e do conhecimento no melhoramento das condições de vida das populações da região amazônica e na resolução dos mais importantes problemas sociais em diferentes escalas territoriais.

As Atividades Programadas de Pesquisa (APP) fazem parte da estrutura curricular do DHJUS e consistem na participação em atividades tais como:

Congressos,

Seminários,

Simpósios,

Participação em grupos de pesquisa,

Apresentação de trabalhos em eventos e outros a serem disciplinados em resolução própria do conselho do programa,

Publicações científicas;

Visitas de campo;

Estudos de caso;

Pesquisa-ação.

 

O Conselho do Programa pode definir a obrigatoriedade de determinada APP conforme a necessidade pedagógica para a formação acadêmica. A ação é relevante, porque abriga várias ações de ensino, pesquisa e extensão.

 

1ª APP: Período de 9 a 14 de abril de 2018

Objeto: Atividade Programada de Pesquisa “APP Rio Madeira”.

Descrição: A APP Rio Madeira foi projetada ao longo de um trabalho de mais de 6 meses, envolvendo diálogos, negociações com comunidades tradicionais, levantamento de informações, participação em debates legislativos e diversas outras iniciativas integradoras que firmam o DHJUS como verdadeiro e importante interlocutor social. Para a realização desta APP foi preciso percorrer mais de 400km, por terra e por rios na região amazônica.

Participantes: 43 acadêmicos (graduandos, pós-graduandos de outros Programas e mestrandos do DHJUS das turmas 2017 e 2018); e outros 30 participantes da sociedade civil organizada.

Procedimentos metodológicos:

Visita de campo: Durante a realização da APP investigou-se questões socioambientais e as problemáticas dos Direitos Humanos das populações e comunidades impactadas pelas obras das usinas hidrelétricas (UHEs) do Rio Madeira.

Intercâmbios científicos entre PPGs: para o debate sobre as questões observadas na visita de campo, realizou-se mesa-redonda. A temática apresentada tratou dos impactos provocados pelas grandes obras das UHEs e pela enchente histórica do rio Madeira de 2014. Com mediação da Dra. Aparecida Zuin (DHJUS), reuniram-se os Drs. Artur Moret (PPDRA), Ronaldo Almeida, Luís Fernando Garzon (PPDRA) e o Me. Roberto Carlos Andrade; e a engenheira ambiental Andreia Konasugawa Pereira.

 

2ª APP: Período 18 e 19 de outubro de 2018

Objeto: Atividade Programada de Pesquisa “Justiça, Segurança e Defesa”

Descrição: A APP - “Justiça, Segurança e Defesa” - teve como foco das atenções os problemas que afetam a sensível região de avanço de grandes empreendimentos hidrelétricos no rio Madeira, em Porto Velho.

Participantes: 43 mestrandos DHJUS (turmas 2017 e 2018); 53 participantes da sociedade civil organizada e instituições do poder Executivo, Legislativo e Judiciário de Rondônia.

Procedimentos metodológicos: Ao longo de todo o ano de 2018 foram realizadas:

Visitas técnicas,

Trabalho de campo,

Seminários com as instituições da área da segurança pública e as forças armadas. Dentre os seminários destacamos o realizado com o tema: O Rio Madeira, as Populações Tradicionais e as Usinas Hidrelétricas sobre a violação aos Direitos Humanos. Este evento envolveu vários grupos e centros de pesquisa. Sob a coordenação de dois professores do DHJUS (Dr. Marco Antônio Domingues Teixeira e Delson Fernando Barcellos Xavier), o evento contou com palestrantes de diversas instituições (Justiça, Administradores das Usinas Hidrelétricas do Rio Madeira/UHEs Rio Madeira), movimentos sociais e associações de moradores e atingidos por barragens (MAB); professor do Departamento de História da UNIR, Professor do IFRO, acadêmicos do curso de Mestrado DHJUS, acadêmicos do Grupo de Pesquisa Interdisciplinares Afros e Amazônicos (GEPIAA/UNIR); acadêmicos do Grupo CEJAM (Centro de Estudos e Pesquisas Jurídicas da Amazônia) ; alunos do curso de Direito/UNIR, discentes do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ/UNIR). A edição desta APP teve como projeto norteador: Populações Tradicionais de Rondônia: identidade, Territorialidade, Sustentabilidade, Conflitos e Direitos Humanos.

 

 

3ª APP: Período de 03 a 15 de dezembro de 2019

Objeto: Atividade Programada de Pesquisa Vale do GuaporéI

Descrição: Na primeira etapa, realizada no período de 03 a 15 de dezembro de 2018, um grupo de professores e acadêmicos do DHJUS se deslocaram até as cidades de Nova Mamoré e Guajará-Mirim, na fronteira com a Bolívia. Sobre os impactos das ações desta APP destacam-se as discussões teóricas e práticas sobre as violações e as situações existenciais das populações de Porto Velho, impactadas pelas Usinas Hidrelétricas do Rio Madeira (UHEs/Rio Madeira) e suas relações com o meio natural e social, além da administração das UHEs e coma Justiça de Rondônia. Também tem natureza inovadora, porque os acadêmicos do DHJUS tiveram contato direto com o meio natural e social onde ocorrem violações de Direitos Humanos, Socioambientais. A APP alcançou ainda, a fronteira Brasil-Bolívia.

Participantes: Participaram da atividade 99 pessoas, sendo:

30 acadêmicos dos cursos de diferentes áreas da Universidad de San André em Guayará Merin - Bolívia;

15 professores instituições de ensino superior da Bolívia, uma da região do Pando e outra do Beni.

02 professores do DHJUS;

04 professores do Campus da UNIR em Guajará-Mirim;

02 acadêmicos do DHJUS;

22 participantes populares das comunidades binacionais e autoridades da cidade de Guayaramerín e Universidad de San André;

01 representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB);

01 biólogo do ICMBio;

01 Representante da FUNAI;

11 Membros da Comunidade Indígena dos Pacaás Novos

10 moradores da RESEX Rio Ouro Preto.

Procedimentos metodológicos:

Visitas técnicas;

Coleta de dados sobre a situação dos direitos humanos e problemas socioambientais predominantes na área.

Visita de campo na cidade boliviana de Guayará Merin, onde o grupo do DHJUS se encontrou com os estudantes e professores da Faculdade de Direito da Universidad de San André. As discussões e debates trataram dos problemas fronteiriços comuns ao Brasil e à Bolívia, como desenvolvimento, socioambientalismo, conflitos agrários e interétnicos.

Produção de documentário; fotógrafos técnicos em filmagem, editoração, iluminação, som, movimentos sociais, associações de moradores.

A demanda foi espontânea, com vários professores, estudantes, palestrantes. Os trabalhos produziram debates entre os diversos atores, alterando percepções dos fatos, desconstruindo parte dos teores dos processos e justificativas apresentadas pelas empreiteiras e demonstraram a vulnerabilidade dos Direitos Humanos e Socioambientais. As realizações desta APP exigiram projeto próprio desenvolvido pela equipe ao longo de um ano de preparação.

Logística: Foram utilizados barcos, ônibus, carros, equipes de trabalho de diversas áreas, treinamento; alimentação e movimentação de equipes.

 

 

4ª APP: Período de 20 de dezembro de 2019 a maio de 2020

Objeto: APP Vale do Guaporé I e II

Descrição: É considerada uma ação de altíssimo impacto social, ambiental e cultural, pois tratou de demanda de quilombolas aprisionados preventivamente e sem a materialidade de provas, durante 6 (seis) meses. A partir dos trabalhos realizados nesta APP originou-se o Relatório Técnico das atividades advocatícias e judicias em defesas dos quilombolas presos em 12 de outubro de 2019, via sistema preventivo, com a falta de observância por parte da polícia e do judiciário sobre as questões referentes ao respeito aos direitos humanos e dignidade da pessoa humana. O Relatório Técnico “Natureza jurídica da oitiva das comunidades quilombolas do Vale do Guaporé: uma discussão à luz do estado democrático de direito - o caso de Pedras Negras do Guaporé” apresenta os procedimentos que ao longo do processo foram travados para a suspensão da prisão preventiva dos quilombolas de Pedras Negras, que nem havia sido solicitada pelo delegado responsável; até a libertação provisória dos presos em março de 2020 e o arquivamento total do processo em maio de 2020. Também implicou em ações com indígenas e quilombolas em demanda contra colonos, grileiros e posseiros.

Participantes: Nesta edição, a APP envolveu: Prefeitura de São Francisco do Guaporé, Secretaria Municipal de Saúde de São Francisco do Guaporé, Defensoria Pública de São Francisco do Guaporé, Ministério Público Estadual de São Francisco do Guaporé, Ministério Público Estadual de Costa Marques, Tribunal de Justiça de São Francisco do Guaporé, Delegacia e Policia Civil e Militar de São Francisco do Guaporé, Comunidade Tradicional de Porto Murtinho do São Miguel, Comunidade de Remanescentes de Quilombos do Forte Príncipe da Beira, Comunidade de Remanescentes de Quilombos de Santo Antônio do Guaporé, Comunidade de Remanescentes de Quilombos de Pedras Negras, Comunidade de Remanescentes de Quilombos de Porto Rolim de Moura do Guaporé, Comunidade Indígena Wajuru de Porto Rolim de Moura do Guaporé, Comunidade Indígena Guarassu de Porto Rolim de Moura do Guaporé, Comunidade Indígena Guarassuguê de Porto Rolim de Moura do Guaporé, Ministério Público Federal de Ji-Paraná, OAB/Rondônia/PVH, NPJ/UNIR, alunos dos cursos de Mestrado em Direitos Humanos (DHJUS), Direito/UNIR, Psicologia/UNIR, Egressos do Curso de Ciências Sociais/UNIR, Operadores de Direito da UNIR.

Procedimentos metodológicos:

Visita de campo: Foram realizadas 8 (oito) viagens ao local de conflito. Após todos os trâmites da ação, de modo inovador para a área dos Direitos Humanos, obteve-se a inspeção judicial na comunidade onde ocorreu o incidente, e a libertação dos 5 (cinco) quilombolas encarcerados. Subsequentemente foi arquivado o processo.

Prestação jurisdicional: O orientando do DHJUS e professor do curso de Direito (Departamento de Ciências Jurídicas – DCJ) Gustavo Dandolini se encarregou da defesa dos quilombolas, sem custos para a comunidade.

Trabalho de Conclusão de Curso: O trabalho de defesa dos quilombolas se transformou no TCC e produto final do mestrando DHJUS Gustavo Dandolini.

Logística: A locomoção se deu por terra (veículos) e água (barcos) devido à longa distância da capital de Porto Velho. As viagens de deslocamento das equipes para a preparação da defesa do grupo encarcerado e deslocamento de equipes diversas para trabalhar com a comunidade atingida pelo fato, também ocorreram via terrestre e fluvial.

Nesta APP o DHJUS contribuiu para a resolução do encarceramento dos quilombolas, ao mesmo tempo que promoveu o acesso à Justiça, o melhoramento de vida da população quilombola que habita o Vale do Guaporé, no estado de Rondônia. Destaca-se de grande impacto social, ambiental e cultural, porque gerou o produto “Natureza Jurídica da Oitiva das Comunidades de Remanescentes Quilombolas: Uma discussão à luz do Estado Democrático de Direito”, do egresso Gustavo Dandolini. Este produto se insere nas ações de pesquisa e extensão, sob a orientação dos profs. Drs. Marco Antônio Domingues Teixeira e Delson Fernando Barcellos Xavier. O tipo de produção pertence à Norma ou Marco Regulatório, do subtipo Elaboração de Norma ou Marco Regulatório, porém, se insere com precisão no contexto do impacto social, ambiental e cultural do Programa DHJUS.

Conforme mencionado acima, as Atividades Programadas de Pesquisa visam produzir conhecimento ao ensino, pesquisa e extensão. Daí que durante as etapas de desenvolvimento da APP a extensão faz parte dos aprimoramentos técnicos, disseminado conhecimento, incluindo todos os setores da sociedade. Assim, dentro das ações deste grande projeto DHJUS – chamado APP, realizam-se vários procedimentos metodológicos, cuja proposta é promover a inserção da comunidade acadêmica na APP, mas ainda, desempenhar a missão DHJUS concernente à formação, melhoria do ensino superior e mesmo da pós-graduação.

 

 


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