DHJUS

Realizado pelo Programa de Pós-graduação em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça - Mestrado Profissional (PPG/DHJUS), oferecido pela Universidade Federal de Rondônia (Unir) por meio de convênio com a Escola da Magistratura do Estado (Emeron), o III Congresso Internacional DHJUS tem como tema desta edição “Democracia, Direitos Humanos e Sistemas de Justiça”. O evento teve em seu segundo dia o início de novos minicursos e workshops, além de debate e roda de conversa.

Na parte da manhã, foram finalizados os minicursos “História e cultura da violência no Brasil e no sudoeste amazônico”, com os professores doutores Sérgio William Domingues e Marco Teixeira, da Unir, e “Da semântica judicial: discursos e produções de sentidos na (não) consolidação de direitos”, com o professor doutor Mário Luís Villarruel, da Universidade Federal do Acre, ambos iniciados na quarta-feira, primeiro dia do congresso. Foram realizados ainda oficina de ideias sobre o projeto Sementes da Vida, de conscientização e sensibilização ambiental desde o nascimento, com professores do programa de pós-graduação em educação da Unir e a Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Amazonas, e o workshop de apresentação do DHJUS, em que o vice-coordenador do programa, doutor Márcio Secco, explicou a estrutura e como se faz a seleção e o projeto do curso, tendo em vista a quarta turma do mestrado, que iniciará em 2020.

À tarde, foi finalizado o minicurso “Redefinindo papéis no processo de regularização fundiária”, com o defensor público do estado Fábio Santos, e iniciados outros três: “Teoria crítica, justiça e liberdade”, com os professores doutores Filipe Campello, da Universidade Federal do Pernambuco, e Fernando Danner (DHJUS); “Justiça restaurativa no Brasil e em Rondônia”, com a professora doutora Raffaella Pallamolla, da Universidade La Salle/RS, e Elivânia Lima (DHJUS); e “O sistema de justiça na Bolívia: administração, organização e pluralismo efetivo”, ministrado por professores bolivianos. Também foi realizado workshop sobre o projeto anual Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot, com a professora doutora Aparecida Zuin e alunos do curso de direito da Unir.

A seguir, ocorreu no auditório do MPT o debate “Estado laico, religião do povo: em busca de uma conciliação possível”, com os professores José Luís Magalhães, da Universidade Federal de Minas Gerais, Filipe Campello, Mário Villarruel, Antônio Carlos Maciel (Unir) e a promotora de justiça Priscila Machado. No fim da tarde, foi promovida a roda de conversa “Imigração: relatos e experiências”, organizada pelo Centro Acadêmico de Direito da Unir.

Para encerrar a jornada, aconteceu no auditório do TJRO à noite a conferência principal do segundo dia, com os professores doutores Luanna Tomaz, da Universidade Federal do Pará, Raffaella Pallamolla e Filipe Campello, e mediação de Márcio Secco. O primeiro a falar foi Filipe, sobre a importância das emoções e afetos para se pensar noções de justiça. Segundo ele, os sentimentos “são uma dimensão indispensável para se constatar sintomas de injustiça, havendo um retorno dos afetos, ao longo da filosofia moderna, na sua relação com a política”. Para o professor, o direito se desenvolve na modernidade pautado em uma noção de normatização e estrutura de racionalidade: “Portanto, seria quase uma distorção se falar em conteúdos afetivos, mas está nesse questionamento filosófico o modelo de uma sociedade justa”.

Luanna, que trabalha questões ligadas à violência de gênero e encarceramento feminino, trouxe o debate sobre a dinâmica do atravessamento das mulheres no sistema de justiça criminal. Ela falou sobre o atendimento a pessoas em situação de violência: “A Lei Maria da Penha dá um lugar muito importante para a assistência judiciária e é garantido a toda mulher o acesso a assistência jurídica gratuita, o desafio está em como trabalhar essa assistência”. A seguir, discorreu sobre o papel exercido nesse contexto pelos núcleos de prática jurídica, presentes em universidades de todo o país. “Aqui na Amazônia, há muita dificuldade em implementar essas políticas para as pessoas que estão distantes dos centros e são tratadas praticamente como ‘abaixo da linha do ser’, pois as políticas não são feitas pensando nelas”, destacou.

Para finalizar a conferência, Raffaella falou sobre a construção da justiça restaurativa no Brasil, partindo do pressuposto de que “ela ajuda a perceber o quanto o que se vê nos bancos acadêmicos escapa à realidade no país”. Ela defende que a assistência jurídica é apenas uma pequena parte do que deve ser feito para mudar essa realidade de lógica do direito, que é impositiva e normativa. A professora explicou que a justiça restaurativa foi importada para o Brasil, depois de iniciada em vários países anteriormente. A partir de pilotos realizados em 2005 no Distrito Federal, São Paulo e Rio Grande do Sul, novos projetos foram impulsionados pelo Conselho Nacional de Justiça, que em 2016 incluiu a justiça restaurativa como meta dos tribunais estaduais. Logo após, os conferencistas responderam às perguntas da plateia.

Veja a playlist no YouTube com a íntegra das três conferências noturnas do congresso, bem como o workshop de apresentação do DHJUS.