DHJUS

Após três dias intensos de atividades, o programa de mestrado interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (DHJUS), oferecido pela Universidade Federal de Rondônia (Unir) por meio de convênio com a Escola da Magistratura do Estado (Emeron), encerrou seu III Congresso Internacional DHJUS, com uma conferência sobre “Punir na pós-modernidade: fugas institucionais virtuais, racionalidade penal e progressistas punitivistas”. 

Durante todo o dia, assim como nos dias anteriores, a programação contou com minicursos, palestras, debates e rodas de conversas, que abordaram temas como “Justiça, pluralismo e diversidade”, “Justiça e poder: controle e participação”, “Pesquisa empírica em Direito” e “Gerenciamento de referência com o uso de base de dados e tutorial Mendeley”.

Ministrada pelo Professor Doutor José Roberto Franco Xavier, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a conferência final do congresso discorreu sobre o conceito de punição que vem sendo utilizado no mundo pós-moderno. José Roberto ressaltou que, no mundo atual, caracterizado pela hiperconectividade, surgem novas formas de punição, além daquelas previstas na legislação penal. Uma delas é o linchamento virtual. Como exemplo, o professor contou um caso ocorrido na própria UFRJ em que a administração identificou alguns discentes cotistas que não fariam jus ao benefício. Insatisfeitos com a demora da universidade em tomar providências legais contra os possíveis fraudadores, um grupo de alunos espalhou cartazes físicos e virtuais com os rostos dos implicados, gerando uma campanha de exposição e difamação contra os acusados.

Xavier pontua que, no caso em questão, os alunos que promoveram o linchamento virtual eram auto afirmados progressistas e ligados aos direitos humanos, o que gera uma grande contradição tanto com o discurso progressista quanto de respeito aos direitos individuais. Ele lembra que uma das pautas de DH é a crítica ao sistema penal brasileiro, principalmente no que se refere ao tratamento dado às populações mais vulneráveis. Ao utilizar-se daquilo que criticam para promover uma punição, instrumentalizam o direito conforme sua conveniência. “Somos contra o direito penal. Direito penal é um problema, mas quando me afeta ele pode ser mobilizado ao meu favor”, assentiu.

O ministrante relembrou que o conceito de punição que se vive hoje é ainda muito contaminado com um pensamento arcaico de punição como sinônimo de sofrimento. Nesse pensamento, punir não é responsabilizar por um ato, mas promover o sofrimento alheio como uma espécie de vingança. “Punir é fazer sofrer. Se não sofreu, não houve punição”. Ele encerrou a palestra reafirmando a necessidade de o mundo pós-moderno encontrar outras formas de resolver conflitos que não apenas essa. “A gente não concebe formas de resolver conflitos que não fujam da racionalidade moderna. Resolver conflitos é dar uma porrada na cara de alguém”, afirmou, ressaltando que já existem iniciativas, como a justiça restaurativa, que fogem a esta lógica punitiva e que podem ser um caminho para uma nova mentalidade de responsabilização.

Após a palestra, o ministrante respondeu perguntas feitas pela plateia. Encerrando o evento, os coordenadores do congresso Márcio Secco, Delson Barcellos e Aparecida Zuin discursaram em agradecimento à todas as instituições e pessoas envolvidas na realização do congresso e que, segundo eles, possibilitaram que o evento fosse um sucesso, como a Emeron e o Ministério Público do Trabalho. Aparecida Zuin destacou ainda o esforço da comunidade acadêmica boliviana para comparecer ao congresso e com isso, iniciar o estreitamento das relações de conhecimento entre os dois países para o benefício da Amazônia.

Todas as conferências dos três dias de Congresso DHJUS podem ser assistidos pelo Youtube. Basta clicar aqui.